Por Joaquim Levy

Nos últimos três anos a questão do investimento em infraestrutura ganhou proeminência no Brasil. Difundiu-se o entendimento de que o crescimento sustentável e não inflacionário dependerá menos de estímulos à demanda do que de melhoras nas condições de oferta. Esta evolução foi acompanhada pela compreensão dos limites do investimento público direto, especialmente aquele executado pelo governo federal. Em particular, houve um impulso no uso de concessões, o que se traduziu em diversos leilões de trechos da malha rodoviária federal.

Além das rodovias, houve concessões de aeroportos, anunciadas no Conselho de Desenvolvimento no primeiro semestre de 2011 e conduzidas em 2012 e 2013, e uma radical transformação da área portuária, com preparativos para a renovação de mais de 100 contratos de arrendamento ou concessões e a liberalização de terminais portuários privados.

Em paralelo, progridem alternativas de financiamento deste investimento. Em particular, o BNDES tem sinalizado seu interesse em contar com o mercado de capitais para o financiamento das concessões. Essa possibilidade, estribada na Lei 12.431, que isenta do Imposto de Renda as debêntures e FDICs voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura, vai adquirindo contornos concretos. Na esteira do lançamento do primeiro fundo de investimentos em debêntures de infraestrutura pela Bram – Bradesco Asset Management, em meados de 2013, começam, por exemplo, a se registrar na Comissão de Valores Imobiliários fundos semelhantes e FDICs cujos direitos creditórios são as próprias debêntures previstas naquela lei.

Nessas circunstâncias, é interessante comparar nossos esforços com o que se passa no resto do mundo. Uma forma de se fazer isso é usando as enquetes realizadas pela firma CG-LA durante seus eventos sobre infraestrutura realizados em países tão diversos como Chile, Rússia, Canadá, India, Brasil, México e EUA. Desses questionários, emerge que clareza na estratégia do governo e empenho na sua implementação são cruciais para a ampliação da infraestrutura. Essa necessidade se explica pelo vulto e complexidade desses investimentos, que exigem coordenação e sinalização do poder público, mesmo quando conduzidos pelo setor privado.

Em recente evento voltado para os portos brasileiros, por exemplo, 40% dos mais de 170 participantes apontaram o detalhamento das regras para a participação do setor privado como fator principal para destravar o investimento. O segundo item foi maior presteza na aprovação de projetos, eleito por 34% dos participantes. As licenças ambientais entraram como fator “número 1″ para poucos participantes, aparecendo, no entanto, como segundo ou terceiro item para mais de 50% dos que responderam o questionário. Já maiores garantias financeiras ou fontes de financiamento foram consideradas por apenas 20% como trava ao investimento, refletindo o interesse do mercado de capitais e talvez a proatividade do setor público.

Na comparação entre países, a CG-LA costuma identificar 8 fatores chaves para o sucesso do investimento e participação do capital privado, que são: visão, liderança, capacidades técnica e política do governo, empresas capacitadas, projetos estruturantes, retorno no investimento, e financiamento, especialmente privado. O interesse e a disposição dos investidores em relação a cada país são bem alinhados com a percepção do seu desempenho nessas oito dimensões, inclusive a perspectiva de adequado retorno no médio e longo prazo.

No Brasil, as respostas dos questionários feitos em eventos em 2010, 2011 e 2013 indicam conforto com a capacidade das nossas empresas construtoras e operadoras, assim como relativa confiança em encontrar-se financiamento, e menos certeza em relação à capacidade técnica e especialmente estratégica do governo. Esse padrão não é exclusivo do país. Na Índia e no México, as avaliações dos dois primeiros itens também são mais positivas do que o lado do governo (alguns desses resultados estão em www.http:www.cg-la.com/do cuments/CICScores2013-2009.pdf).

Uma visão convergente em relação à infraestrutura, que mobilize e oriente todos os atores, ainda é um hiato percebido em muitos lugares. Isso talvez porque governos, mesmo quando têm grandes projetos, não conseguem explicitar uma estratégia e definir prioridades em relação a ações e meios. Talvez por percalços na implementação dos planos e incerteza sobre a economia global, a percepção de consenso estratégico em boa parte dos países se deteriorou nos questionários de 2010 para cá. Além do Brasil, houve deterioração nos EUA, com os impasses no Congresso americano, e mesmo no Chile, onde o clima de confiança, especialmente no que tange à capacidade técnica do governo, teria piorado.

Em suma, essas enquetes em países democráticos salientam não só a importância de uma visão forte e de longo prazo, que informe os agentes econômicos, cidadãos e seus representantes eleitos, mas também de se desenvolverem equipes, também no setor público, que proporcionem liderança em processos que são intrinsicamente complexos. A isso, deve-se somar a capacidade estratégica e técnica para superar os obstáculos e imprevistos que o desenvolvimento da infraestrutura sempre apresenta.

É um grande desafio, como temos experimentado no Brasil, tentar levar avante um dos maiores programas de concessão no mundo. E para a superação desse desafio o mercado de capitais tem grandes expectativas de contribuir. O que vale dizer: mãos à obra!

Joaquim Ferreira Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, é diretor superintendente da Bradesco Asset Management (Bram)

Fonte: Jornal Valor Econômico – São Paulo Seção: Empresas Caderno: B